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• Data de Criação março 18, 2026
• Ultima Atualização março 18, 2026

DECRETO N º 09/2026, DE 22 DE FEVEREIRO D E 2026.

Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de
Pamaguá/Pl. em sinal de pesar pelo falecimento do
Vereador Francisco Josué Mineiro.