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• Data de Criação março 19, 2026
• Ultima Atualização março 19, 2026

LEI Nº 311 DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a estrutura administrativa, a reestruturação
de Secretarias Municipais e a fixação do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções de Confiança da Prefeitura
Municipal de Parnaguá, Estado do Piauí, e dá outras
providências.