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• Data de Criação agosto 12, 2026
• Ultima Atualização agosto 12, 2026

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO PIAUÍ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI, NA FORMA DE ATO DE
PADRONIZAÇÃO EXARADO PELO EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO
ESTADO, COM BASE NO ART. 6°, XXI, C/C ART. 2°, XV, E §5° DO ART. 7°,
TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005.