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• Data de Criação março 17, 2026
• Ultima Atualização março 17, 2026

DECRETO Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o feriado de Carnaval e declara ponto facultativo na datas que especifica, nas repartições publicas  de Parnaguá - PI, e dá outras providências.