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• Data de Criação março 17, 2026
• Ultima Atualização março 17, 2026

DECRETO Nº 26/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PROVOCADA
PELOS DESASTRES NATURAIS CLASSIFICADOS E
CODIFICADOS COMO "ESTIAGEM" (COBRADE
1.4.1.1.0) e "SECA" (COBRADE Nº 1.4.1.2.0), NO
MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/PI E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.