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• Data de Criação março 17, 2026
• Ultima Atualização março 17, 2026

DECRETO Nº 59 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Cria o Conselho de Gestor da Área de
Proteção Ambiental Lagoa de Parnaguá, do
Município de Parnaguá, Estado do Piauí e dá
outras providências.